Sobre mim

Tânia Dantas, Advogada e Consultoria em Direito Trabalhista e Previdenciário.
• Administradora com Mestrado em de Gestão e advogada (área trabalhista) Responsável pelo jurídico trabalhista de empresas de grande porte nacionais e multinacionais. Gerenciando o preventivo e o contencioso de processos, com trâmite no Rio de Janeiro e demais capitais, acompanhamento e orientações de relações sindicais, análise e elaboração de acordos coletivos, acompanhamento de ações do MPT e processos administrativos. Acompanhamento e orientações de relações sindicais, gerenciamento do jurídico externo (contencioso terceirizado), relatórios mensais, estatísticas para a diretoria, controle de pagamentos das ações trabalhistas, controle de audiências (prepostos, testemunhas), autorizações de acordos, despensas de recursos.

Verificações

Tania Dantas, Advogado
Tania Dantas
OAB 92.107/RJ VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica

Principais áreas de atuação

Direito do Trabalho, 50%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

Direito Previdenciário, 50%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Comentários

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Tania Dantas, Advogado
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Comentário · há 9 meses
Redação dada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003
Nº 338 Jornada. Registro. Ônus da prova
É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de
trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A não apresentação injustificada dos controles de
frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser
elidida por prova em contrário.
Redação original - Res. 36/1994, DJ 18.11.1994
Nº 338 Registro de horário. Inversão do ônus da prova
A omissão injustificada por parte da empresa de cumprir determinação judicial de apresentação
dos registros de horário (CLT, art. 74 § 2º) importa em presunção de veracidade da jornada de
trabalho alegada na inicial, a qual pode ser elidida por prova em contrário.

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